O Autoconsumo Coletivo (ACC) de Agra do Amial iniciou atividade em 2024 com o objetivo de fornecer e partilhar energia elétrica entre os edifícios municipais, num modelo de autoconsumo coletivo. Este autoconsumo coletivo integrou o projeto “Asprela + Sustentável”, cujo objetivo foi transformar uma das zonas vitais da cidade num laboratório vivo para a descarbonização, promovendo a economia circular, a mobilidade sustentável, a eficiência energética e a produção de energia renovável.
A seleção do Bairro e da Escola Básica de Agra do Amial viabilizou-se pelas suas excelentes condições infraestruturais — resultantes de obras recentes de reabilitação —, aliadas ao forte dinamismo da associação de moradores, o que facilitou a aproximação à comunidade e permitiu à AdEPorto desenvolver os estudos prévios para a instalação de painéis fotovoltaicos e sistemas de armazenamento de energia.
O Autoconsumo Coletivo (ACC) de Agra do Amial, em atividade desde 2024 no âmbito do projeto “Asprela + Sustentável”, é a primeira comunidade de energia em Portugal reconhecida como Projeto Piloto pela ERSE. Focado no combate à pobreza energética e na habitação municipal. Para além da produção e partilha local de eletricidade, o modelo destaca-se pela sua componente inovadora de eficiência e mobilidade sustentável ao reaproveitar a energia excedente.
Após a aprovação da candidatura, a implementação concretizou-se através do envolvimento direto dos moradores (via ações porta-a-porta), da empreitada de instalação dos painéis fotovoltaicos no bairro e na escola (concluída em 2022) e da estruturação do modelo regulatório de partilha de energia registado na DGEG — que valeu ao projeto o estatuto de projeto-piloto pela ERSE. O processo culminou na integração da componente da mobilidade elétrica e instalação de soluções de armazenamento (baterias).
Produção anual de eletricidade
Redução média da fatura dos aderentes
Autossuficiência
Aderentes
1. Transição justa: Reduz as necessidades energéticas, garantindo acesso a energia limpa, acessível e segura.
2. Saúde e Qualidade Ambiental: Contribui diretamente para a melhoria da qualidade do ar na cidade.
3. Atratividade Urbana: Aumenta a atratividade e a dinâmica dos espaços urbanos.
4. Coesão Social: Fomenta a coesão social, o reforço da capacidade das comunidades, a participação cidadã ativa e o sentido de pertença.
5. Educação e Literacia: Melhora o acesso à informação, impulsiona a mudança de comportamentos e promove o desenvolvimento de competências técnicas e ambientais.
6. Economia e Inovação: Estimula a economia de proximidade, impulsiona o emprego (criando novos postos de trabalho) e eleva a maturidade tecnológica através de soluções inovadoras.
Licenciamento do ACC/CER: Constitui a fase mais crítica e burocrática devido à morosidade dos processos (como NIPs, CPEs, definição de pontos de ligação e certificação de colunas montantes). Recomenda-se iniciar o processo antecipadamente e contar com uma equipa dedicada ao acompanhamento constante da plataforma da DGEG para mitigar atrasos.
Envolvimento dos cidadãos: Para gerir expectativas face aos longos prazos de licenciamento, deve adotar-se uma estratégia faseada: contacto inicial porta-a-porta e realização de eventos públicos apenas após a operacionalização total. A apresentação de resultados concretos e o “passa a palavra” reforçam a confiança na iniciativa e impulsionam as adesões.
Não uniformização das faturas de fornecimento de energia elétrica: A discrepância nos formatos das faturas dos vários comercializadores (que frequentemente omitem a energia vinda da comunidade) e a diferença nos períodos de faturação geram estimativas e acertos, dificultando a transparência e a perceção clara dos benefícios por parte dos participantes.