O Guia de Ação Climática Local respeita a sua privacidade e compromete-se a proteger os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, que assegura a sua aplicação em Portugal.
Quem é responsável pelo tratamento dos dados?
O Guia de Ação Climática Local é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados ou o exercício dos seus direitos, pode contactar-nos através do seguinte endereço: amaisclima@cidadespeloclima.pt
Que dados pessoais recolhemos?
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para o desenvolvimento das nossas atividades, nomeadamente:
- Dados de contacto, como nome e endereço de email, fornecidos de forma voluntária;
- Informação submetida através de formulários de contacto, inscrições em newsletters ou participação em eventos;
- Dados de navegação recolhidos de forma agregada e anónima, como páginas visitadas ou tempo de permanência no website.
Não recolhemos dados sensíveis (como dados de saúde, origem racial ou étnica, opiniões políticas ou religiosas), salvo quando tal seja exigido por lei e mediante consentimento explícito.
Para que utilizamos os seus dados?
Os seus dados pessoais são utilizados apenas para:
- Responder a pedidos de contacto ou informação;
- Gerir inscrições em newsletters, eventos ou outras iniciativas promovidas pelo Guia de Ação Climática Local;
- Melhorar o funcionamento, conteúdos e experiência de utilização do Guia de Ação Climática Local;
- Cumprir obrigações legais aplicáveis.
Os dados não são vendidos, alugados ou utilizados para fins comerciais..
Qual é a base legal para o tratamento dos dados?
O tratamento dos dados pessoais assenta numa ou mais das seguintes bases legais previstas no RGPD:
- Consentimento do titular dos dados, por exemplo no caso da subscrição de newsletters;
- Execução de um pedido ou relação contratual, como a inscrição num evento;
- Cumprimento de obrigações legais;
O Guia de Ação Climática Local, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular dos dados.
Durante quanto tempo conservamos os dados?
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos, ou enquanto existir uma obrigação legal que imponha a sua conservação.
Com quem partilhamos os dados?
Os dados pessoais podem ser disponibilizados a entidades terceiras quando tal seja necessário para assegurar o funcionamento do website e a prestação dos serviços associados ao Guia de Ação Climática Local.
Estas entidades podem incluir:
- Prestadores de serviços de alojamento, manutenção e suporte técnico do website;
- Plataformas de gestão e envio de newsletters;
- Prestadores de serviços associados à organização e gestão de eventos;
- Fornecedores de ferramentas de análise estatística e utilização do website, nomeadamente a Google, através do serviço Google Analytics.
A partilha de dados é limitada ao que for necessário para as finalidades identificadas. Os prestadores de serviços envolvidos ficam sujeitos às obrigações de proteção de dados aplicáveis, nos termos dos contratos e das condições legais relevantes.
A utilização de serviços de terceiros pode implicar o tratamento de dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando tal aconteça, serão aplicadas as garantias exigidas pelo RGPD para assegurar um nível de proteção adequado dos dados pessoais.
Quais são os seus direitos?
Nos termos dos artigos 12.º a 23.º do RGPD, tem o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos;
- Solicitar a eliminação dos dados, quando aplicável;
- Limitar ou opor-se ao tratamento dos dados;
- Retirar o consentimento dado, a qualquer momento;
- Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que os seus direitos não foram respeitados.
Para exercer qualquer destes direitos, deve contactar-nos através do endereço de email indicado acima.
Segurança dos dados
O Guia de Ação Climática Local adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida.
Alterações a esta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada sempre que necessário. Recomendamos a sua consulta regular no website.