Definição

Incentivo direto concedido pela entidade pública local (município, empresas municipais, juntas de freguesia) a privados (individuais ou coletivos); ou por outras entidades coletivas.

Subdivide-se em:

• Incentivo ao investimento
• Incentivo à despesa corrente

 

Exemplos

Investimento (Entidade pública local): Fundo Municipal para apoio ao investimento em medidas de renovação de edifícios residenciais. Dotação do fundo coberta total ou parcialmente por recursos municipais próprios.

Despesa corrente (Entidade pública local): Passe gratuito para jovens até aos 23 anos.

Despesa corrente (Empresa): Passe gratuito para colaboradores.