Contrato de Gestão de Eficiência Energética (CGEE) para a reconversão a tecnologia LED da totalidade das 36.000 luminárias do concelho de Guimarães. À data da assinatura, 21.400 luminárias já tinham sido convertidas em fases anteriores, pelo que o contrato incidiu sobre as restantes 14.600, das quais foram substituídas 13.954 luminárias obsoletas por tecnologia LED de última geração, com instalação de 6.000 controladores IP para gestão remota e de sensores ambientais de qualidade do ar e ruído.
O processo consistiu no diagnóstico às luminárias de Guimarães e na opção por um Contrato de Gestão de Eficiência Energética, definindo metas de poupança e partilha de benefícios, seguido do lançamento de concurso público, obtenção do visto prévio do Tribunal de Contas, a aprovação pelo executivo municipal e a adjudicação do contrato.
Instalação e modernização, com a substituição de luminárias obsoletas por LED, complementada pela instalação de 6.000 controladores IP para gestão remota e de sensores ambientais de qualidade do ar e ruído; a integração tecnológica, através da conexão da rede a uma Plataforma de Gestão Urbana do PRR, com perspetiva de expansão futura a áreas como mobilidade e clima; e, por fim, a operacionalização e reversão, assegurando a gestão, manutenção e garantia de resultados a cargo do adjudicatário ao longo de 15 anos.
Substituição de Iluminação: substituídas 13.954 luminárias por tecnologia LED > Gestão Remota: instalação de 6.000 controladores IP > Monitorização Ambiental: colocação de sensores de qualidade do ar e ruído > Integração em Plataforma Urbana (PGU) > Gestão e Manutenção (15 anos): o adjudicatário assume a manutenção, enquanto o município fiscaliza as poupanças e a partilha de benefícios > Reversão Final: transferência total dos equipamentos e de 100% da poupança gerada para o município.
Emissões GEE evitadas
Redução anual consumo de energia
Poupança contratual de energia
Valor contrato (investimento)
Qualidade do baseline de consumo energético: Rigor na definição da linha de base (baseline) de consumo energético antes da assinatura do contrato: é dela que depende toda a garantia de poupança contratualizada e, consequentemente, o modelo de pagamento ao longo dos 15 anos.
Competências jurídicas e de contratação pública: O modelo de Contrato de Gestão de Eficiência Energética exige preparação técnica e jurídica específica, incluindo submissão a visto prévio do Tribunal de Contas dada a natureza plurianual e o valor envolvido — municípios com menor capacidade técnica interna devem prever apoio especializado nesta fase.
Governação de longo prazo: Um contrato de 15 anos implica compromisso de longo prazo com um único adjudicatário: são necessários mecanismos contratuais robustos, de acompanhamento, auditoria da poupança verificada e resolução de incumprimentos.
Coordenação e capacidade técnica: A integração com uma plataforma de gestão urbana mais alargada acrescenta valor mas também complexidade de governação.
Partilha de benefícios: A partilha de benefícios entre adjudicatário e município é um parâmetro central de negociação contratual, com impacto direto no retorno financeiro para o município.