Definição

Incentivo fiscal concedido pelo município a privados, individuais ou coletivos.

Subdivide-se em:

• Incentivo ao investimento
• Incentivo à despesa corrente

 

Exemplos

Investimento: Incentivo IMI para aquisição de sistemas de autoconsumo individual.

Investimento: IVA reduzido para operações de reabilitação de edifícios em Áreas de Reabilitção Urbana (ARU).

Consulte também os projetos:

Benefício fiscal à produção de renováveis “Mais Solar” – GuiaClima (Fiscal > Investimento)