Definição

A ação Renovação de edifícios residenciais refere-se à intervenção na eficiência energética e condições de conforto de edifícios privados de habitação existentes.

Divide-se em 4 subações:

• Eficiência energética equipamentos. Esta subação refere-se à intervenção na eficiência de sistemas associados a edifícios residenciais existentes, incluindo sistemas de iluminação, interior e exterior (excluindo iluminação pública); sistemas de aquecimento e arrefecimento ambiente; sistemas de produção de águas quentes, incluindo aquecimento de piscinas; sistemas de refrigeração, sistemas de ventilação, sistemas de bombagem e de rega, entre outros.
• Eletrificação de consumos. Esta subação refere-se à substituição, em edifícios residenciais existentes, de equipamentos que utilizem formas de energia não elétrica por equipamentos elétricos. Incluem-se equipamentos para a confeção de refeições, equipamentos de aquecimento ambiente e equipamentos de produção de águas quentes.
• Renovação da envolvente. Esta subação refere-se à renovação e/ou reabilitação da envolvente de edifícios residenciais existentes, incluindo envolvente opaca (isolamento térmico de paredes, pavimentos, coberturas e substituição de portas) e envolvente envidraçada (substituição de janelas, portas, claraboias, isolamento de caixas de estore, reabilitação ou instalação de sistemas de sombreamento).
• Renovação integrada. Esta subação refere-se à renovação e/ou reabilitação integrada de edifícios residenciais existentes que inclua pelo menos dois tipos de intervenção (eficiência energética de equipamentos, eletrificação de consumos, renovação da envolvente).

 

Exemplos

Em 2024 foi aprovado pelo município de Cascais o Fundo Verde de Apoio às Famílias, com uma dotação total de 3 M€. O Fundo Verde foi inovador a nível municipal, destacando-se, relativamente a fundos congéneres nacionais, em três dimensões:

• distingue beneficiários de acordo com o nível de rendimento (escalão do IRS), permitindo às famílias mais carenciadas aceder ao incentivo sem investimento inicial;
• apoio de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) da rede social de Cascais às famílias carenciadas, que prestam acompanhamento especializado ao longo de todo o processo e assumem a despesa das intervenções realizadas nas habitações destes munícipes;
• a substituição de equipamentos por outros energeticamente mais eficientes é incluída nas 5 tipologias de intervenção, promovendo igualmente a eletrificação de consumos.

 

Para saber mais consulte o sítio do Fundo Verde de Apoio às Famílias.

No âmbito do Programa Edifícios Mais Sustentáveis II (PAE+S II, 2021-2022), foram substituídas janelas em 16.782 habitações privadas, resultando na instalação de cerca de 83.900 janelas eficientes de classe energética A+. Lisboa foi o município com maior taxa de renovação, representando aproximadamente 44% das habitações que beneficiaram deste incentivo. Para saber mais consulte o relatório do PAE+S II, disponibilizado pelo Fundo Ambiental.