Definição

A ação Construção de edifícios refere-se à construção de novos edifícios ou a grandes renovações (de acordo com a definição constante do Decreto-lei n.º 101-D/2020, de 7 de Dezembro).

Divide-se em 4 subações:

• Habitação pública municipal. Esta subação refere-se à nova construção ou grande renovação de edifícios municipais de habitação pública com elevado desempenho energético, acima dos requisitos mínimos regulamentares.
• Outros equipamentos municipais. Esta subação refere-se à nova construção ou grande renovação de edifícios municipais com finalidade não residencial e com elevado desempenho energético, acima dos requisitos mínimos regulamentares e/ou em substituição de edifícios pouco eficientes. Incluem-se, entre outros, escritórios, lojas municipais e outros equipamentos municipais como sejam os equipamentos desportivos, de saúde, culturais, sociais e educacionais.
• Habitação terceiros. Esta subação refere-se à nova construção ou grande renovação de edifícios de habitação promovida por terceiros (privados, administração central) com elevado desempenho energético, acima dos requisitos mínimos regulamentares.
• Serviços terceiros. Esta subação refere-se à nova construção ou grande renovação de edifícios de serviços promovidos por terceiros, com elevado desempenho energético, acima dos requisitos mínimos regulamentares e/ou em substituição de edifícios pouco eficientes.

 

Exemplos

Na componente Habitação do PRR (C02), nos investimentos em nova construção foi imposta a exigência de que as necessidades de energia primária fossem pelo menos inferiores em 20% ao padrão dos edifícios com necessidades quase nulas de energia (NZEB). Este nível de desempenho energético ficou conhecido como NZEB+20. Para saber mais consulte a Nota Técnica da ADENE.